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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Lei 13.640/2018(Lei do Uber): regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros

Flávia Ortega Kluska · há 8 anos

Veja bem os serviços poderá ser realizados, como fica
A forma de paga de tributos municípios? Qual seria % (alíquota)
A forma de paga os tributos estaduais? Qual seria % (alíquota)
Teria que defini distinguir pessoa / jurídica, bem como a aérea de atuação municipal/intermunicipal / interestadual,
Qual seria o código nacional de atividades econômicas se enquadraria? Como se compreende ou não a atividades.
A área de atuação desses suposto aplicativos seria municipal, estadual, ou em nível de pais.
Caso analise dessa, então haveria Mecanismo de ação dos órgãos MP / PROCOM. Sobre tarifa dentre outras.

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